Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

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Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

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Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

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Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

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Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

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Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário

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Contrato com seu fornecedor, precisa prever o que ocorre se a entrega atrasar, como isso afeta seus clientes e negócios. Entenda quais as formas de proteção.

STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias

A decisão publicada nesta semana segue posições reiteradas do STF de permitir formas alternativas de relações de trabalho.